Termos de Uso

1. Aceitação

O Kryvia Clinic é um serviço prestado por Henrique Duarte Rodrigues Pontes, pessoa física, CPF 497.297.388-90, com atuação em Indaiatuba/SP. Contato: kryviahub@gmail.com.

Ao marcar “Li e aceito” no cadastro ou usar o Sistema, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O Sistema registra a data e a versão destes Termos que você aceitou.

2. O que é a plataforma

Plataforma de gestão de prontuário eletrônico e operação clínica de fisioterapia, em 3 planos (Acadêmico/Individual/Clínica — ver Política de Privacidade, Seção 1). Funcionalidades centrais (prontuário, agenda, fichas) são comuns aos três; específicas podem mudar com o tempo.

3. Quem pode usar

Cadastro de profissional pressupõe habilitação regular no CREFITO — o Sistema registra o número no cadastro (obrigatório no plano Individual) mas não verifica automaticamente junto ao conselho; é responsabilidade do profissional/instituição garantir isso. Alunos/supervisores são cadastrados pela própria instituição. Proibido cadastro com identidade falsa.

4. Dados dos pacientes: controlador e operadora

Ao inserir dado de paciente, você (profissional/clínica/instituição) é controlador — responde por base legal, consentimento quando necessário, exatidão do dado clínico e pelos prazos de retenção do seu conselho profissional. A Kryvia é operadora: não valida clinicamente o que você registra nem é responsável pela adequação legal da coleta.

Como operadora, a Kryvia se compromete a:

• tratar os dados dos seus pacientes somente para prestar o serviço e conforme o uso que você faz do Sistema — nunca para marketing, publicidade ou venda;
• manter sigilo e restringir o acesso aos dados ao estritamente necessário para operar e dar suporte ao Sistema;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade (Seção 9) e usar somente os fornecedores listados nela (Seção 5);
• avisar você sem demora sobre incidente de segurança que possa afetar os dados dos seus pacientes, com as informações disponíveis, para que você possa cumprir as obrigações de controlador perante a ANPD e os pacientes (LGPD, art. 48);
• permitir que você exporte os dados a qualquer momento e, ao fim do contrato, guardá-los pelo prazo da Seção 8 ou eliminá-los quando você assumir a guarda e pedir a eliminação.

5. Uso aceitável

Proibido: inserir dado de paciente sem finalidade legítima de atendimento; tentar acessar dados de outra conta ou explorar falha de segurança; uso ilícito/fraudulento; compartilhar credenciais; engenharia reversa/revenda sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Sistema, código, marca e identidade visual são da Kryvia. Dados que você insere permanecem sob sua titularidade/responsabilidade (Seção 4).

7. Disponibilidade

Serviço "como está"/"conforme disponível" — sem garantia de uptime de 100%. Manutenções programáveis, quando possível, avisadas com antecedência.

8. Retenção

Conselhos profissionais (COFFITO/CREFITO) exigem, como princípio, guarda mínima do prontuário mesmo após o fim do atendimento — mínimo de 5 anos a partir do último registro (Resolução COFFITO nº 414/2012, Art. 6º, I). Encerrar a conta não apaga o prontuário na hora — fica guardado pelo prazo mínimo aplicável. Você pode exportar todo o prontuário a qualquer momento, inclusive com a conta só leitura, pelo botão “Exportar prontuário” do Sistema, ou pedir pelo contato.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender/encerrar por: violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência (ver Seção 10), ou pedido do próprio usuário. Você pode encerrar a qualquer momento (respeitada a Seção 8).

10. Plano Individual: preço, cobrança e cancelamento

Vale para o plano Individual contratado pelo site. Os planos Acadêmico e Clínica seguem contrato próprio.

• Preço: R$ 34,90 por mês. Sem taxa de adesão, sem limite de pacientes e sem nenhum custo adicional além da mensalidade.
• Período grátis: os primeiros 14 dias, contados da confirmação do seu email, são grátis e com todas as funcionalidades liberadas. Não pedimos cartão no cadastro.
• Cobrança: a primeira mensalidade vence no 14º dia após a confirmação do email; as seguintes, todo mês na mesma data. A cobrança é feita pela plataforma de pagamentos Asaas: você recebe por email o aviso com o valor, o vencimento e o link de pagamento, e escolhe entre as formas oferecidas na página de pagamento (como Pix e cartão). Enquanto a mensalidade estiver em aberto ou atrasada, o link também aparece em Configurações → Assinatura, dentro do sistema.
• Atraso: há 5 dias de tolerância depois do vencimento. Passado esse prazo, a conta fica só leitura: você continua vendo e podendo exportar todo o prontuário já registrado (Seção 8), mas não consegue cadastrar pacientes, agendar nem registrar atendimentos novos até regularizar. Com o pagamento confirmado, o acesso completo volta automaticamente.
• Sem fidelidade: você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo próprio sistema (Configurações → Assinatura → Cancelar assinatura) ou pelo contato abaixo. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e a conta passa a ser só leitura, mantendo o acesso ao prontuário. Mensalidades já pagas não são devolvidas proporcionalmente, exceto no caso do direito de arrependimento abaixo.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da confirmação do email, sem nenhum custo. Como esse prazo fica dentro dos 14 dias grátis, normalmente nada terá sido cobrado; se você tiver pago algum valor nesse prazo, ele é devolvido integralmente. Para desistir, use o mesmo botão (Configurações → Assinatura → Cancelar assinatura) ou escreva para o contato abaixo. A confirmação aparece na hora e, se houver valor pago nesse prazo, a devolução é pedida automaticamente ao meio de pagamento.
• Reajuste: qualquer mudança de preço é avisada por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes de ela passar a valer.

Cancelamento, arrependimento e dúvidas sobre cobrança: kryviahub@gmail.com.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Kryvia não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Sistema nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave e não afasta direitos que a lei não permite limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Alterações destes Termos

Mudanças materiais avisadas com antecedência. Contato: kryviahub@gmail.com (canal temporário, até sair o email institucional).